PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO PARA AS EMPRESAS LOCALIZADAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PRODESCOM

Justificativa
A falta de capital de giro e as dificuldades financeiras vividas pelas empresas tem comprometido o desempenho dessas organizações, com impacto direto sobre o nível de emprego da região. A maior dificuldade de acesso ao linhas de crédito para capital de giro, principalmente de longo prazo, é, sem dúvida, a exigência de garantias pelo agente financeiro, que assumindo o risco da operação junto a fonte de recursos, restringe suas aplicações em empresas financeiramente saudáveis, em prejuízo das que realmente necessitam do crédito. Este problema pode ser sanado pela abertura dada pela Medida Provisória n 7, que alterou a Lei 9.872/99, permitindo a isenção do risco para o agente financeiro, mediante o processo de seleção e a vinculação a programas de crédito orientado, garantindo a operação, que poderá ser concedida com a garantia oferecida pelo FUNPROGER. A criação de linhas de crédito específicas para essa realidade pode ser a solução para esses problemas, inclusive para a quitação de impostos e contribuições em mora, outro fator impeditivo de contratação junto a órgãos públicos.

Objetivo
- Dotar as empresas saudáveis de capital de giro suficiente para operar e incrementar os seus negócios.
- Promover a reestruturação financeira das empresas atualmente em dificuldades mas que se mostrem viáveis.

Modalidade
- Linha de longo prazo para capital de giro
- Linha de longo prazo para reestruturação financeira

Volume de Recursos
- R$250.000.000,00 para as duas linhas.

Fonte de recursos
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Condições
- Prazo de 96 meses, sem carência.
- Taxa de juros de TJLP + 4% ao ano.
- Condicionada à análise de viabilidade do negócio, feita por entidade competente para tal, e desde que garantida a manutenção dos postos de trabalho existentes e, se possível, gerando novas vagas.

Vantagens
- Incremento da atividade econômica na região.
- Manutenção e geração de novos postos de trabalho
- Aumento da disponibilidade de recursos para investimento, pela redução do custo financeiro das empresas.

Agentes financeiros

Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.